(71) 9 9936-0226

(71) 9 9138-2288

(71) 9 9138-2288

contato@sinalbahia.com.br

Acesso Credenciado

Notícias

Senado. Comissão de Assuntos Econômicos aprova isenção de IPVA para motos até 150 cilindradas

Um projeto que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas, foi aprovado nesta terça-feira (16), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

A proposta (PRS 3/2019), de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), teria a capacidade de beneficiar as classes C, D e E, maiores compradoras desse tipo de veículo. Segundo o autor do texto, com a medida a estimativa é que o preço final das motos de baixa cilindrada, pode reduzir em até R$ 400.

O relator da Comissão, senador Mecias de Jesus (Republicados-RR), em seu voto afirmou que: “No Brasil, em especial no cenário municipal, em áreas rurais e com dificuldades econômicas a motocicleta é veículo de fundamental importância para a locomoção da população e para a movimentação da economia.” Mas no ano de 2020, com a pandemia, nas cidades a busca por motos de baixa cilindrada apresentou um crescimento expressivo, impulsionada pelo aumento dos serviços de delivery, essenciais durante o isolamento social.

Criado em 1985 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é imposto um estadual, com regras e alíquotas que podem ser diferentes em cada Estado.  

Diferentemente do anterior, que era destinado exclusivamente para o sistema de transportes, os recursos arrecadados com o IPVA podem ser utilizados para outras finalidades. Do montante apurado, 20% vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), os 80% restantes, são divididos entre estado e município, sendo direcionadas para obrigações destas esferas, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Embora benéfico para o contribuinte proprietário desse tipo de veículo, a consequente perda da arrecadação deverá representar um prejuízo financeiro aos estados membros da federação, impactando negativamente a manutenção das suas estruturas.

Projeto agora segue para o Plenário