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Projeto pode aprovar habilitação aos 16 anos

O Senado Federal analisa um projeto de lei que pode diminuir a idade mínima de retirada da CNH de 18 para 16 anos. Pela proposta, se o PL 3.775/2021 for aprovado, os interessados em obter a primeira habilitação terão de seguir o mesmo processo dos demais candidatos: com avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, curso teórico de 45 horas-aula e aulas práticas de no mínimo 20 horas, tanto para a categoria A (moto), como para a categoria B (carro). Concluído e aprovado nessas etapas, o candidato será submetido à banca examinadora do DETRAN para realização da prova prática, a fim de obter a Permissão para Dirigir.

Para o autor do PL, o senador Jorginho Mello (PL-SC), a proibição de que pessoas entre 16 e 18 anos conduzam automóveis ou motocicletas “parece injusta”. Ele cita dados de acidentes com motoristas nessa faixa etária nos Estados Unidos, onde as mortes representam apenas 6% do total, em acidentes de trânsito no país. Segundo ele, isso não têm relação com a idade, mas sim com outros fatores determinantes; como excesso de velocidade, falta de cinto de segurança e uso de álcool e outras drogas.

O projeto determina que aos atos infracionais cometidos por adolescentes na direção de veículos automotores serão aplicadas as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

Em uma enquete realizada por um jornal de Campo Grande – MS, 79% dos que responderam se mostraram contrários ao projeto. Entre os que votaram contra, um dos argumentos foi: “Se com 16 anos eles não são responsáveis pelos atos imagina o que vai virar o trânsito”. Uma outra leitora comentou “Com 16 anos, eles ainda estão estudando e não trabalhando. Se ocorrer um acidente grave, com vítimas, quem irá responder criminalmente por isso? Se tiver que indenizar a vítima, quem irá pagar pelos prejuízos?” Entre os favoráveis, um leitor justificou: “Sim. Se podem escolher governantes, também podem governar um carro. Mas devia ser como na Europa, pega só carro que não passa de 60km/h”.

O texto ainda passará por discussão em comissões do Senado antes de ir à votação no plenário.