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Proteção veicular. É seguro?

Quando se compra um carro, novo ou usado, as obrigações e preocupações do proprietário começam com a necessidade do registro no DETRAN e de garantir uma maneira de proteger o investimento na ocorrência de um sinistro (furto, danos ao veículo ou a terceiros).

No primeiro caso, basta reunir a documentação do carro, do proprietário e dirigir-se ao Departamento de Trânsito para registro ou transferência de propriedade. No segundo, contratar uma forma de ser indenizado na eventualidade de um sinistro.

A forma mais conhecida e tradicional de proteger o bem é a contratação de um seguro, através de uma das centenas de empresas seguradoras regulares em operação no pais. Contudo, nos últimos anos, uma outra tendência começou a ganhar corpo diante da rigidez de critérios e valor das apólices convencionais: a proteção veicular.

Surgida nos anos 1980 entre caminhoneiros, em Minas Gerais, as cooperativas de proteção veicular consistem em grupos de pessoas que se unem para ratear os custos de sinistros que, porventura, aconteçam com seus veículos, que são divididos entre os associados. Funcionam como um fundo de reserva que tem como base o pagamento mensal.

Cada vez mais popular no Brasil, a atividade ainda é polêmica e motivadora de dúvidas. Vendida por associações como se fosse seguro, é mais barata do que o serviço tradicional, mas não oferece as mesmas garantias, principalmente nas indenizações. Nesse modelo, o próprio associado assume sua proteção, assina um contrato de responsabilidade mútua e divide o risco com os demais associados. Em caso de prejuízo, é feito um rateio entre todos.

No início de dezembro, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), aplicou uma multa da ordem de R$ 3 milhões em uma associação de proteção veicular em Minas Gerais, por atuar no mercado de seguros sem autorização. Durante as apurações, a PF identificou que a associação investigada não é autorizada a operar no mercado de seguros, no entanto, comercializava e desenvolvia operações de proteção veicular com recolhimentos prévios, caracterizados como se fossem prêmios de seguro, atividades exclusivas de sociedades seguradoras legalmente autorizadas.

Diferentemente das seguradoras, que são regulamentadas e fiscalizadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e pela SUSEP, as associações só precisam atender ao Código Civil Brasileiro e às Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB), o que pode dificultar a resolução de problemas que possam vir a ocorrer.

Ao buscar proteção para o seu carro, tenha cuidado na escolha. Na página da Susep na internet podem ser conferidas quais empresas são autorizadas a comercializar seguros.