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Exame toxicológico: regra faz 3,6 mi de caminhoneiros mudarem categoria.

O transporte rodoviário de carga é o modal mais utilizado no Brasil. Além de poder ser utilizado como único transporte para levar à carga ao seu destino, também é utilizado como complementar e intermediário entre outros modais. A malha rodoviária brasileira possui 1 720 700 quilômetros de estradas e rodovias e por ela são transportadas cerca de 70% da carga (1,064 bilhão de toneladas por quilômetro), contra 18 % (298 bilhões de toneladas por quilômetro), pelas ferrovias.

As grandes distâncias e o aperto nos prazos para as entregas da carga, às vezes perecíveis, torna a rotina e a alta demanda de trabalho no dia a dia dos caminhoneiros marcado por longas e exaustivas horas de viagem, isto faz com que o uso de drogas e substâncias com efeito estimulante (rebites) seja um aliado para tentar vencer o sono e o cansaço. O uso das anfetaminas, como o “rebite”, estimula as funções cognitivas e psicomotoras, que podem aumentar perigosamente a autoconfiança do motorista e contribuir para que ele esteja mais propício a se arriscar no trânsito.

O uso de drogas está associado à condução em excesso de velocidade, perda do controle do veículo, colisões, direção agressiva e desatenta. Testes realizados em simulador de direção levaram à conclusão de que os efeitos agudos prejudicam o desempenho do motorista que reage com mais lentidão às habilidades exigidas para uma condução segura, aumentando as chances de acidentes.

Para coibir a prática do uso de drogas e anfetaminas ao volante, entrou em vigou no início de 2016 a Lei 13.103 (Lei do Caminhoneiro) que instituiu o exame toxicológico com o objetivo central de identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo. Com o teste, é possível conhecer o que foi consumido pela pessoa em avaliação nos 90 dias que antecederam a coleta.

O problema toxicológico não se restringe a rodovias e com caminhoneiros, envolve também os motoristas de ônibus, inclusive os urbanos, fazendo parte das categorias, C, D e E. De 200 mil laudos positivos analisados do exame toxicológico para quem usa drogas regularmente, só na categoria de ônibus, 60,3% usavam cocaína.

Nos seis primeiros meses após a implantação, a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais conseguiu reduzir em mais de 38%, o número de acidentes nas estradas federais de todo o País. A medida também fez com que mais de 230 mil motoristas profissionais mudassem de categoria ou não renovassem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em 2015, o número de CNHs nas categorias C, D e E totalizava 13.156.723 motoristas habilitados, um crescimento médio de 2,8% ao ano, desde 2011. A partir de março de 2016, com a exigência do exame toxicológico a curva mudou e começou a diminuir. Em julho de 2021, foram registrados 11.427.608 habilitados, 3,6 milhões de motoristas profissionais a menos.

Entre os motoristas atuantes também houve mudança. No Mato Grosso do Sul, uma pesquisa realizada pelo Ministério Público do Trabalho juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho, testou para drogas motoristas C, D ou E em 2015, antes da obrigatoriedade do exame. Em 2019 repetiu a pesquisa: o resultado foi queda de 60% no uso de drogas por condutores profissionais, comprovando a eficácia desta política pública de prevenção ao uso de drogas.

O objetivo da implementação da lei do exame toxicológico, é evitar acidentes devido ao consumo de drogas nas estradas. É uma ferramenta utilizada para inibir que motoristas façam a ingestão de drogas que comprometam a sua capacidade de concentração e direção. Deve ser realizado a cada 2 anos e meio para motoristas com idade inferior a 70 anos. A Lei 14071/2021 estabeleceu uma multa de R$ 1.467,35, sete pontos na carteira e a suspensão por 90 dias para aqueles que não fizeram os exames intermediários.

Respeite as leis de trânsito, segurança é responsabilidade de todos.