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Veículos sem licenciamento há mais de 10 anos e com mais de 25 anos de fabricação poderão ter “baixa” automática no sistema.

Nas últimas semanas passaram a circular na imprensa e redes sociais, diversas postagens sobre o conteúdo da Resolução 661/2017 do CONTRAN, que trata da atualização automática dos veículos licenciados há mais de 10 anos e com 25 anos de fabricação. Esses veículos, após o dia 28 de março, serão atualizados para a “frota desativada”.

A Resolução estipula o prazo de 5 anos para regularização dos veículos incluídos nessa condição e estabelece critérios para a baixa de registro.

De acordo com o texto, o proprietário e, concomitantemente às demais partes que figurem no registro, deverão ser notificados pelos órgãos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, por via postal ou pelo aplicativo SNE, 60 (sessenta) dias antes de finalizar o prazo para sua inclusão no cadastro de desativados, para as devidas providências.

Caso a notificação não seja atendida, o proprietário será notificado por edital publicado na imprensa oficial e em jornal de grande circulação, para que o veículo seja regularizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da última publicação, sob pena de ser baixado definitivamente: quando não mais haverá possibilidade de regularização.

Para os colecionadores, o teor da resolução poderá causar transtornos ou inviabilizar investimentos. Aqueles veículos com placa amarela, mas com licenciamento regular, não podem circular nas vias públicas, mas não estão enquadrados na medida e poderão ser regularizados a qualquer tempo, atendidas as exigências da legislação. Nos outros casos é mais complicado.

O processo de restauração de um antigo é custoso e demorado. Muitas vezes os veículos são encontrados abandonados em depósitos, com débitos de licenciamento e danos na estrutura. A recuperação requer cuidados especiais, peças de reposição difíceis de encontrar e mão de obra especializada. Com o teor da Resolução, além dessas dificuldades, para conseguir legalizar será necessário apelar para a via judicial. Um processo caro, demorado, mas sem garantia de sucesso.

A Resolução 661/2017 trata dos casos de veículos fabricados há mais de 25 anos e não licenciados por qualquer motivo há mais de 10 anos. Contudo, o Ministério da Infraestrutura, informa que a baixa definitiva no registro ainda vai depender de uma consulta pública para consolidar a Resolução.