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Você acredita em “Indústria de Multas”?

O objetivo das multas de trânsito é coibir o desrespeito às leis de trânsito e tornar os condutores mais conscientes ao volante. A Lei busca punir quem comete uma ou várias infrações e põe em risco o trânsito.

No Brasil, mais de 35 mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito, a maioria deles em decorrência a desobediência às regras e a sinalização. Com a utilização da fiscalização eletrônica, houve um visível aumento no número de autuações e esta é a principal queixa dos que acreditam na existência de “indústria de multas”.

Milhares de veículos circulam diariamente nas estradas e cidades brasileiras e se formos observar é imensa a quantidade de infrações que são cometidas. Excesso de velocidade, invasão de sinal, estacionamento proibido, desobediência à sinalização e uso do celular, são algumas das irregularidades que ocorrem em todo o país; Dessas, só uma pequena parte é flagrada e os infratores autuados por agentes de trânsito e dispositivos eletrônicos.

Muitos acreditam que o aumento de autuações deve-se a uma política de arrecadação por parte de prefeituras e governos, através das suas secretarias de trânsito e polícias rodoviárias, com imposição de metas. Isto reforça a crença na existência da “tal indústria”. Na verdade as pessoas desconhecem ou desrespeitam deliberadamente as regras do Código de Trânsito e se tornam suscetíveis às punições.

O Art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro determina que: “A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. Portanto, se obedecido, não há como se firmar o argumento de que existe um incentivo a aplicação de multas, já que não haveria como direcionar estes recursos para outra finalidade.

A sinalização de trânsito não é disposta nas vias de forma aleatória, existem regras para sua aplicação. O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito determina como e onde devem ser instaladas as placas e quais os critérios a obedecer. A velocidade máxima nas vias, mesmo quando não há sinalização é determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro e a instalação de um radar fixo ou fotossensor precisa atender as exigências do CONTRAN; Não há espaço para invenções. O problema é que ao que parece, pouca gente conhece o Código ou lembra das aulas nos cursos de aprendizagem.