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Seguro vai poder usar peças usadas e genéricas em reparos de automóvel

A SUSEP enviou para as seguradoras na quinta-feira 29/08, uma circular em que garante que no reparo dos carros, o uso de peças não originais, novas ou usadas, importadas ou nacionais, não fere o Código de Defesa do Consumidor.

A medida baseia-se em um parecer da Procuradoria Federal, que pretende colocar um ponto final na insegurança jurídica e possibilitar o lançamento de novos produtos com preços até 10% mais baratos do que os contratos tradicionais até agora oferecidos.

Na regulamentação de seguros não há nada específico sobre peças, mas havia uma insegurança das empresas que uso de peças não originais, sem o selo das fabricantes, pudesse levar a judicialização.

O seguro com peças originais pode continuar sendo oferecido sem problemas, mas também podem ser oferecidos seguros com peças novas não originais, nacionais e importadas, outras opções que tornem o seguro mais barato; Peças usadas com garantia de procedência também podem ser utilizadas. A iniciativa é para baixar o preço dos contratos.

Só 30% dos carros que circulam no Brasil estão segurados. O objetivo é expandir a cobertura para pelo menos metade da frota e ajudar o setor a enfrentar o seu principal concorrente atualmente: a proteção veicular.

Oferecida por mais de 700 cooperativas no país, esse produto já conta com quatro milhões de carros protegidos, por um preço que chega a um terço do valor do seguro tradicional e movimenta anualmente cerca de R$ 9 bilhões.

As peças de reposição utilizadas nos reparos de sinistros são fator determinante na composição do preço do seguro, seja pela facilidade ou não de serem encontradas no mercado, ou pelas variações de preço no caso de demanda aquecida. A liberação de peças genéricas e usadas é vista como importante aliado na solução desse problema e que poderá tornar o prêmio do seguro mais acessível para um número maior de proprietários de veículos.

Contudo a SUSEP alerta que a utilização de peças genéricas e usadas vale apenas para sinistros parciais e que não envolvam itens de segurança. “Em todos os casos a informação deve estar clara para o consumidor na proposta de seguro e nas condições contratuais. Deve ficar claro em quais componentes poderão ser utilizados os diferentes tipos de peças”.