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Mudanças no RECALL

O baixo comparecimento no atendimento às campanhas levou o Ministério da Justiça em conjunto com o Ministério da Infraestrutura, a baixarem um decreto estabelecendo novas regras para o RECALL de veículos no Brasil.

RECALL é o procedimento gratuito pelo qual o fornecedor informa o público e/ou eventualmente o convoca para sanar os defeitos encontrados em produtos vendidos ou serviços prestados. É obrigatório para a montadora, que deve fazer a convocação assim que detectada ameaça na segurança do veículo. O objetivo essencial é proteger e preservar a vida, a saúde, a integridade e a segurança do consumidor, além de evitar e minimizar prejuízos físicos ou morais.

Pelas novas regras, o não comparecimento prevê notificações no licenciamento de veículos que não atenderem chamados. Caso o proprietário não realize o reparo previsto no prazo de um ano, o aviso de recall ficará inscrito no documento do carro — o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o que certamente irá provocar a sua desvalorização no momento da venda.

As campanhas de recall são divulgadas atualmente na imprensa, mas com a mudança passam a ser obrigatórias nas redes sociais e também no site das empresas. Depois do reparo, a fabricante tem até 15 dias para informar o sistema do RENAVAM sobre o comparecimento e então cabe ao órgão finalizar o processo.

No Brasil o comparecimento aos chamados é extremamente modesto em relação a outros países do mundo. Atingimos um percentual de 40% dos chamados, contra 90% dos EUA, por exemplo. Das 701 campanhas de recall realizadas nos últimos cinco anos, 189 encontram-se com níveis abaixo de 10% de atendimento e 103 com níveis entre 10 e 40%. No caso dos automóveis, dos 9.504.580 veículos chamados, apenas 4.584.144 foram atendidos.

A montadora é proibida de fixar punições por conta do não comparecimento ao recall, mas o cliente com o carro convocado deve atender ao chamado, para que o problema seja resolvido. Embora não haja um prazo determinado, solicitar o serviço é uma questão de segurança.