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IPVA – 208 mil veículos foram notificados esse ano na BAHIA.

Em 29 de Setembro venceu o prazo para pagamento dos tributos e taxas relativas ao licenciamento anual dos veículos com placas com finais 9 e 0, registrados na Bahia.

Nos anos anteriores este prazo se estendia até outubro e isto, além da crise econômica, pode ter provocado o não pagamento da obrigação por uma significativa parcela de proprietários de veículos. Outra queixa é que o governo, ao que parece, deixou de enviar pelos correios, as cartas de cobrança onde eram informados os valores e datas de vencimento.

Estar em dia com o licenciamento anual é condição fundamental para circulação nas vias públicas. A falta da apresentação do Certificado Anual de Licenciamento, que comprova a regularidade é uma infração prevista no Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro, que além de multa provoca a apreensão do veículo. Para ser expedido o Certificado é necessária a quitação os débitos relativos a tributos (o IPVA é o mais significativo), encargos e multas de trânsito e ambientais.

Quem ainda não efetuou o pagamento do IPVA, está sujeito a receber notificação e multa por conta do atraso para quitar o tributo, não poderá pagar os demais débitos para receber o Certificado e consequentemente não poderá circular com o veículo.

No entanto, o contribuinte poderá regularizar a situação por meio do site da SEFAZ, obtendo desconto de até 70% sobre o valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal. Também existem empresas autorizadas, que oferecem o parcelamento do débito no cartão de crédito em até 12 vezes, se informe.