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O transporte de carga em veículos de passeio

Frequentemente vemos veículos de passeio transitando pelas vias publicas transportando mudança, ou viajando para a praia ou para o campo levando bagagens que, por suas dimensões não podem ser ajustados ao compartimento de carga. Este “problema” acaba levando seus condutores a realizarem o transporte, acondicionando os volumes sobre os bancos, no espaço entre eles e até sobre o teto.

É possível colocar seus pertences fora do porta-malas, desde que você tenha alguns cuidados. Volumes soltos no interior do veículo é um risco a segurança e em alguns casos podem ser interpretados como uma infração de trânsito.

Uma reportagem compartilhada nas redes sociais alerta os condutores sobre a possibilidade do cometimento de uma infração de trânsito por transportar coisas no banco de trás do automóvel, como por exemplo, bagagens e até mesmo pequenos volumes.

Segundo o mestre Julyver Modesto (CTB Digital, 2015), uma autuação nessas circunstâncias, é absolutamente questionável, quando analisamos o contexto da Resolução nº 26/1998 no qual o tema está inserido e refere-se ao transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros, ou seja; ônibus, microônibus, ou outras categorias. De acordo com Modesto, transportar bagagem ou objetos menores no banco traseiro de um veículo de passeio é um fato atípico e não configura nenhum ilícito administrativo de forma expressa na legislação de trânsito.

Quanto aos bagageiros sobre o teto, eles são práticos mas têm regras rígidas que precisam ser observadas. A carga não pode ultrapassar a largura ou comprimento do veículo, nem ter mais de 50cm de altura. Qualquer carga transportada em automóvel que exceda estas dimensões deve possuir uma Autorização Especial de Trânsito expedida pela Autoridade com circunscrição na via publica e o peso da carga não pode exceder o que está estipulado no manual do veículo pela sua montadora.