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Justiça suspende proibição de radares móveis em rodovias federais

Por Determinação da Justiça Federal em Brasília, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve retomar integralmente a utilização de radares móveis nas rodovias federais até o próximo sábado (14). A fiscalização com aparelhos estáticos, móveis e portáteis estava suspensa desde agosto por determinação do presidente Jair Bolsonaro, até que fosse reavaliada a regulamentação dos procedimentos de fiscalização, pelo Ministério da Infraestrutura.

Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade e acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes.

Na Bahia, apesar da diminuição em 1% do número de acidentes registrados nas rodovias federais que cortam o estado, houve um aumento de 11% no número de vítimas fatais. O comparativo foi realizado com dados coletados entre 1º de agosto e 10 de dezembro deste ano em relação ao mesmo período de 2018, quando não havia a proibição de uso do equipamento.

Policiais rodoviários federais ouvidos informalmente por um jornal local, disseram que a categoria está comemorando a decisão judicial. Eles asseguram “que é um trabalho que sempre mostrou ser de grande importância porque coíbe os motoristas que ainda não se educaram para fazer uma direção segura e respeitar as leis de trânsito, sobretudo no que se refere aos limites de velocidade”, como disse um policial que atua em Teixeira de Freitas, no extremo sul, fiscalizando a BR-101.

Nesta quinta-feira, 12, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, em rede social, que determinou à Advocacia Geral da União (AGU) que recorra da decisão da Justiça Federal do DF.