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Governo reduz e divulga valor do DPVAT para 2020

Pouco mais de um mês após o Presidente Jair Bolsonaro, através de Medida Provisória, extinguir o Seguro Obrigatório e a apenas dez dias do Supremo Tribunal Federal suspender a MP, o Governo Federal, por meio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), acatou a proposta da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que reduz o prêmio (valor a ser pago) do Seguro DPVAT para 2020. 

Nesta sexta-feira (27) foram divulgados pelo CNSP, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, os valores para 2020. Na nova tabela, o Seguro DPVAT 2020 para motos, reduz 86% e para carros terá redução de 68%, quando passará a custar R$ 5,23 acumulando queda de 95% desde 2016, como resultado da Operação Tempo de Despertar da Polícia Federal que em 2015, descobriu entre outras coisas, a existência de fraudes sistemáticas envolvendo diversos agentes participantes do sistema, inclusive pagamentos maiores para o consórcio monopolista do seguro, já que a receita operacional é obtida a partir de um percentual incidente sobre a arrecadação total (2%).

De acordo com a superintendente da SUSEP, Solange Vieira, houve uma distorção nos preços dos últimos anos que geraram um excedente de R$ 5,8 bilhões, que agora será utilizado para reduzir o preço do seguro para os proprietários de veículos automotores ao longo dos próximos quatro anos.

Em 2020, o pagamento continua sendo feito na data de vencimento da cota única ou então na primeira parcela do IPVA de cada Estado, mas um projeto detalhado deverá ser elaborado até agosto de 2020, onde serão apresentadas as regras que deverão vigorar a partir de 2021. O objetivo é permitir que qualquer seguradora possa comercializar o seguro DPVAT, dando mais opções para que o proprietário de veículo possa escolher livremente qual contratar.