(71) 9 9936-0226

(71) 9 9138-2288

(71) 9 9138-2288

contato@sinalbahia.com.br

Acesso Credenciado

Notícias

Código de trânsito brasileiro pode sofrer mudanças em 2020

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças no Código de Trânsito Brasileiro deve votar no início dos trabalhos legislativos, o parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O texto, apresentado em dezembro passado, promove mais alterações do que as previstas inicialmente no projeto original (PL 3267/19), de autoria do governo Bolsonaro e enviado ao Congresso em junho de 2019. Na nova redação, o relator  rejeitou as principais propostas apresentadas.

O substitutivo do Deputado Juscelino Filho muda as regras para as cadeirinhas de crianças, o exame de aptidão física e mental para motoristas na renovação e mantém, com alguns ajustes, a exigência de exame toxicológico periódico para motoristas profissionais das categorias C, D e E. A regra para a suspensão do direito de dirigir, também foi alterada. Hoje, quem acumula 20 pontos em 12 meses tem a Carteira de Habilitação suspensa. Pelo substitutivo, para não haver punição, o acúmulo poderá chegar 40 pontos, para quem não cometer nenhuma infração gravíssima, a 30 pontos se constar apenas uma infração gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas infrações da mesma natureza.

Veja outros pontos do parecer do deputado Juscelino Filho:

  • O exame de aptidão física e mental terá prazo de validade maior: dez anos, para motoristas com idade inferior a 40 anos; cinco anos para motoristas profissionais, ou com idade igual ou superior a 40 anos e inferior a 70 anos; e três anos, para idade igual ou superior a 70 anos;
  • Deixar de realizar o exame toxicológico periódico será considerado infração gravíssima, punida com multa e suspensão do direito de dirigir;
  • Os departamentos de trânsito enviarão por meio eletrônico, com 30 dias de antecedência, aviso de vencimento da validade da CNH;
  • Os motociclistas não poderão trafegar no corredor entre veículos ou entre a calçada e os veículos, salvo se trânsito estiver parado ou lento;
  • As crianças com idade inferior a 10 anos ou até atingir 1,45 m de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em cadeirinhas. Hoje a única exigência é ter menos de 10 anos;
  • Além das placas, o veículo será identificado por dispositivo eletrônico que permita a leitura à distância. Uma espécie de chip com informações do carro, que podem ser captadas por antenas;
  • O veículo será removido ao pátio do órgão de trânsito se não for registrado no prazo de 30 dias em casos como transferência de propriedade ou mudança de município;
  • Multa para o motociclista que transportar menor de dez anos de idade.

Em entrevista, Bolsonaro afirmou que não concorda com as alterações e que vetaria o projeto caso fosse aprovado.