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Em veículos, uso de máscaras é obrigatório?

Volta a circular nas redes sociais uma mensagem sobre o uso de máscara ao dirigir e aplicação de multas aos flagrados sem o equipamento.  

Desde o início da pandemia, estados e municípios determinaram a obrigatoriedade de utilização de máscaras em locais públicos e até privados acessíveis ao público. Isto faz parte das medidas de enfrentamento ao Coronavírus e busca justamente defender a população contra o contágio e evitar a disseminação da doença. Recomendada pela Organização Mundial da Saúde, a máscara é apenas mais um dos instrumentos de proteção e não elimina a necessidade do distanciamento social e cuidados com a higiene, como uso de álcool gel e lavagem das mãos.

De acordo com a Lei Federal nº 14.019/2020, o uso de máscaras é obrigatório para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, circulação em vias públicas, circulação em transportes públicos coletivos, incluindo táxis ou veículos de transporte de passageiros por aplicativo, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

O uso obrigatório de máscara por ocupantes de veículos particulares tem sido tema de várias discussões e encontra resistência em alguns motoristas e seus passageiros, apesar de tudo que tem sido falado sobre contágio e proteção.

Não há no Código de Trânsito previsão para aplicação de multas nesses casos, nem pontuação no prontuário de habilitação do condutor. Entretanto, com base na decisão do STF que definiu a competência para tomada das ações contra o Coronavírus, algumas prefeituras decretaram o uso obrigatório de máscaras em veículos particulares e podem adotar medidas administrativas, inclusive multar os infratores pelo descumprimento. Elas só não podem pontuar o condutor.

Em abril, a Prefeitura de Salvador publicou o decreto nº 32.357, que no seu Art. 1º determinou o uso obrigatório de máscaras de proteção respiratória por condutores de veículos e passageiros, enquanto estiverem em deslocamento no trânsito. A obrigatoriedade só não se aplica quando o veículo estiver ocupado apenas pelo respectivo condutor.

Buscando conscientizar os motoristas sobre a importância da prevenção, a Prefeitura, através do seu Órgão de Trânsito vêm realizando blitz periódicas na cidade, com o objetivo de ampliar a conscientização da população sobre a importância do uso de máscara de proteção respiratória como medida de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública. Essas ações têm caráter educativo, sem aplicação de penalidades, mas tem flagrado muita gente sem o equipamento.