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Resolução do CONTRAN proíbe substituição de lâmpadas dos veículos, por modelos não originais, a partir de 2021

A partir do próximo ano não será mais possível substituir as lâmpadas dos veículos por modelos não originais de fábrica. A medida consta da Resolução Nº. 667/2017 do CONTRAN, que determina no seu Art. 2º: “É proibida a substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos por outras de potência ou tecnologia que não seja original do fabricante”, sejam elas Halógenas, Led, Xênon, etc.

As lâmpadas de LED começaram a ser utilizadas nos carros em lanternas e luzes de freio, mas estão se tornando comuns nos faróis, pelas inúmeras vantagens em relação as convencionais; principalmente pela economia de energia, pela eficiência e pela alta durabilidade.

O farol é um equipamento complexo, desenhado com uma superfície refletora no interior, para um tipo específico de lâmpada. A sua troca por um modelo diferente do original, pode afetar o conjunto e interferir no facho de luz que poderá ser refletido de forma incorreta, ofuscando outros motoristas no trânsito, por isto a mudança nem sempre é recomendável e precisa ser bem avaliada.

Trocar as lâmpadas do farol pelas de LED é considerado uma modificação no veículo, precisa de autorização prévia do Departamento de Trânsito e aprovação do INMETRO para sua realização. O veículo deverá passar por uma Inspeção de Segurança e depois submetido a uma vistoria no DETRAN ou ECV credenciada. Tendo sido aprovado, como toda alteração, a documentação deverá ser encaminhada ao Órgão Executivo de Trânsito para emissão de um novo Certificado, onde conste as novas características.

De acordo com o Art. 237 do Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o veículo em desacordo com as especificações é uma Infração Grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização, além de cinco pontos no prontuário do proprietário.

A Resolução publicada em 2017, começará a ser exigida a partir janeiro de 2021, assim, os interessados em mudar para as lâmpadas de farol de LED devem fazê-lo ainda este ano, enquanto é permitida.