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Aprovado projeto que isenta o veículo recuperado, da taxa de remoção e estadia.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 13 de julho, o Projeto de Lei 5165/20, que dispensa o pagamento das taxas de remoção e estadia de veículo em depósito, quando recuperado após furto ou roubo. Pela regra atual, o dono é obrigado a pagar os custos do pátio em qualquer situação. 

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo ao texto original do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) e engloba furto, roubo, apropriação indébita e estelionato, entre outros, ou quando houver restrição no RENAVAM em razão de novo tipo penal.

Segundo a relatora, Christiane de Souza Yared (PL-PR), a isenção será válida até o dia subsequente da notificação do dono sobre a localização do veículo em depósito. Caso a localização tenha ocorrido em outro município, esse prazo subirá para até sete dias e, proporcionará o tempo mínimo necessário para adoção das providências de retirada.

Para ter direito à isenção, o dono do veículo deverá comprovar com o boletim de ocorrência, que o recolhimento ocorreu em razão da recuperação após furto, roubo ou abandono na rua. Nessas situações, outra pessoa que não o proprietário, deu causa à apreensão ao praticar crime.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.